Critérios de curadoria

Toda ferramenta enviada à Govteca passa por uma revisão humana. Para ser publicada, ela precisa atender aos cinco critérios abaixo. Nenhum pagamento, apoio ou indicação altera esse processo.

1. Funciona e está em produção

A URL informada precisa abrir uma aplicação real, utilizável agora, por qualquer pessoa.

Reprovamos, por exemplo: um repositório no GitHub sem deploy, uma apresentação de slides, um protótipo no Figma, um site que exige convite para entrar.

2. Usa https://

A ferramenta precisa usar transporte criptografado. Se a URL começa com http:// ou redireciona para http://, não entra.

Reprovamos, por exemplo: um painel em http://painel.prefeitura.gov.br sem certificado.

3. É transparente sobre privacidade (LGPD)

Se a ferramenta coleta qualquer dado pessoal (nome, CPF, e-mail, localização, foto), precisa exibir uma política de privacidade ou um aviso claro sobre o tratamento desses dados. Quem publica assume integralmente a responsabilidade legal por esse tratamento.

Reprovamos, por exemplo: um app de denúncia que pede CPF e foto sem nenhuma política de privacidade.

4. Não é partidária

A interface e a apresentação dos dados não podem conter propaganda de partido, candidato ou campanha eleitoral. Dados públicos sobre o governo são bem-vindos; material de campanha, não.

Reprovamos, por exemplo: um painel de obras com o slogan e as cores de campanha do prefeito; um ranking de parlamentares mantido por um partido para atacar adversários.

Como esse critério envolve julgamento, uma recusa por este item sempre vem acompanhada de justificativa escrita e passa por dois curadores.

5. Tem dados razoavelmente atuais

A recência dos dados precisa fazer sentido para o domínio. Um painel de orçamento com dados de três anos atrás, sem nenhum aviso, não ajuda ninguém.

Reprovamos, por exemplo: um monitor de vacinação cujos dados pararam em 2021 e não dizem isso em lugar nenhum.

Depois de publicada

O link é validado no momento do cadastro. A Govteca não fica acessando as ferramentas por conta própria: depois de publicada, quem avisa que ela saiu do ar é a comunidade, e a curadoria pode re-verificar o link sob demanda. Na terceira falha seguida de verificação avisamos quem publicou; na sétima, a ferramenta sai do catálogo e só volta depois de nova revisão.

Reportes da comunidade

Qualquer pessoa pode avisar, na página da ferramenta, que ela foi descontinuada, que o link não existe mais ou que ele mudou. Cada e-mail conta uma vez por ferramenta. Quando três pessoas diferentes relatam um problema, a ferramenta ganha o selo "Em verificação" e entra na fila da curadoria, mas continua no catálogo até um curador decidir: arquivar, atualizar o link ou dispensar os reportes com justificativa registrada.

Plataformas oficiais

Ferramentas de governo federal, estadual ou de prefeituras podem receber o selo "Plataforma oficial". Ele atesta uma coisa só: que a plataforma pertence ao órgão informado. Não é endosso, não altera a curadoria e não significa vínculo entre a Govteca e o órgão.

Para verificar, a curadoria considera três sinais, sempre com decisão humana registrada: o endereço está em domínio público (.gov.br, .leg.br, .jus.br e similares); o e-mail de quem publicou é institucional e foi confirmado; ou há evidência escrita (por exemplo, link para a ferramenta no site do órgão). Se o endereço mudar para fora de domínio público, o selo é retirado até nova verificação.

Encontrou algo que viola esses critérios? Use a seção "Comunidade" na página da ferramenta.